Flashcard FC256165
Qual é o domicílio tributário da pessoa natural na ausência de eleição e qual a alternativa se esse domicílio for incerto ou desconhecido?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual é o domicílio tributário da pessoa natural na ausência de eleição e qual a alternativa se esse domicílio for incerto ou desconhecido?
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Resposta
Na ausência de eleição, o domicílio tributário da pessoa natural é a sua residência habitual, sendo o centro habitual de sua atividade a alternativa se a residência for incerta ou desconhecida.
• Residência habitual: lugar onde a pessoa vive de modo regular e permanente, não sendo suficiente eventual presença ou endereço transitório.
• Centro habitual de atividade: local em que exerce sua profissão, trabalha ou desenvolve a principal fonte de renda.
Veja como foi cobrado:
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