Flashcard FC256166
Qual o critério supletivo para definição do domicílio tributário na ausência de eleição e de aplicação das regras gerais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2020
Qual o critério supletivo para definição do domicílio tributário na ausência de eleição e de aplicação das regras gerais?
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Resposta
O critério supletivo é considerar domicílio tributário o lugar da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.Trata-se de norma de caráter supletivo destinada a garantir a localização do sujeito passivo para fins de arrecadação e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237481
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