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Flashcard FC256168

Em que hipótese pode-se redirecionar execução fiscal a sócio que não era gerente no fato gerador?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda:

Em que hipótese pode-se redirecionar execução fiscal a sócio que não era gerente no fato gerador?
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Resposta

A execução fiscal pode ser redirecionada ao sócio que não era gerente no fato gerador quando ele detinha poderes de administração no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica, com a presunção de que quem administrava na dissolução deu causa ou permitiu a irregularidade.



• Poderes e limite: o simples inadimplemento da sociedade não basta, exige-se vínculo com a dissolução irregular ou prática de atos com excesso de poderes ou infração, e retirada regular afasta o redirecionamento.





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