Flashcard FC256170
Quando a execução fiscal pode ser redirecionada à empresa sucessora sem modificar a CDA ou o lançamento?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2025
Quando a execução fiscal pode ser redirecionada à empresa sucessora sem modificar a CDA ou o lançamento?
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Resposta
A execução fiscal pode ser redirecionada à sucessora quando a operação de sucessão empresarial não foi comunicada ao Fisco antes do surgimento da obrigação tributária.• Omissão informativa: a omissão na comunicação da operação constitui causa para atribuir responsabilidade à sucessora.
Veja como foi cobrado:
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