Flashcard FC256171
Quando o terceiro interveniente pode ser cobrado solidariamente pelo tributo?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2025
Quando o terceiro interveniente pode ser cobrado solidariamente pelo tributo?
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Resposta
O terceiro interveniente pode ser cobrado solidariamente pelo pagamento do tributo quando ficar comprovada a impossibilidade de exigir o cumprimento da obrigação principal pelo próprio contribuinte.
• Solidariedade: o terceiro só será chamado a pagar se ficar comprovada a impossibilidade de cobrança do contribuinte, enquanto houver possibilidade de exigência o contribuinte permanece sujeito passivo principal.
• Obrigação acessória: o terceiro responde pelo descumprimento da obrigação acessória e pode sofrer a multa correspondente, sem que essa sanção transforme automaticamente sua responsabilidade pelo imposto em responsabilidade principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237486
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