Flashcard FC256173
Qual a diferença entre a responsabilidade do inventariante e do sucessor pelas dívidas tributárias do espólio?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Qual a diferença entre a responsabilidade do inventariante e do sucessor pelas dívidas tributárias do espólio?
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Resposta
O inventariante responde solidariamente pelas dívidas do espólio em que interveio, enquanto o sucessor responde apenas até o montante do seu quinhão pelas dívidas até a data da partilha.• Inventariante: responde solidariamente pelas obrigações tributárias do espólio pelas dívidas em que interveio.
• Sucessor: responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão que couber a cada herdeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237488
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