Flashcard FC256175
Qual a ordem de responsabilidade pelos tributos relativos ao fundo de comércio quando o adquirente continua a exploração e o alienante retoma atividade dentro de seis meses?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Qual a ordem de responsabilidade pelos tributos relativos ao fundo de comércio quando o adquirente continua a exploração e o alienante retoma atividade dentro de seis meses?
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Resposta
O alienante responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio devidos até a data da alienação, e o adquirente responde subsidiariamente.• Alienante: responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio devidos até a data da alienação.
• Adquirente: responde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos, com privilégio do benefício da ordem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237490
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