Flashcard FC256180
Quando pode ser imputada responsabilidade solidária pelo IPVA a quem já alienou o bem?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Quando pode ser imputada responsabilidade solidária pelo IPVA a quem já alienou o bem?
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Resposta
Somente pode ser imputada responsabilidade solidária pelo IPVA a quem já alienou o bem se existir lei estadual específica que disponha expressamente, no exercício da competência tributária estadual, sobre a sujeição passiva e a solidariedade pelo imposto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237495
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