Flashcard FC256181
Quando ocorre a denúncia espontânea no lançamento por homologação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
Quando ocorre a denúncia espontânea no lançamento por homologação?
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Resposta
Ocorre quando o contribuinte, após apresentar declaração parcial do débito e acompanhar‑a do pagamento do valor declarado no lançamento por homologação, retifica a declaração antes de qualquer procedimento da Administração para indicar valor maior e quita a diferença concomitantemente.Veja como foi cobrado:
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