Flashcard FC256183
Quando o sócio-gerente responde pessoalmente por dívidas tributárias em razão de dissolução irregular da pessoa jurídica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Quando o sócio-gerente responde pessoalmente por dívidas tributárias em razão de dissolução irregular da pessoa jurídica?
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Resposta
Responde pessoalmente quando praticou atos com excesso de poderes, violou a lei, o contrato social ou os estatutos, ou não se retirou regularmente e deu causa à dissolução irregular.• Excesso de poderes: prática de atos além dos poderes de gerência que autoriza o redirecionamento da execução fiscal.
• Infração de normas: violação da lei, do contrato social ou dos estatutos que autoriza o redirecionamento da execução fiscal.
• Condução à dissolução: não ter se retirado regularmente e ter dado causa à dissolução irregular que autoriza o redirecionamento da execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237498
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