Flashcard FC256184
O que caracteriza o responsável tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2024
O que caracteriza o responsável tributário?
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Resposta
É quem, sem revestir a condição de contribuinte, tem obrigação tributária que decorre de disposição expressa de lei.• Vínculo legal: a obrigação não decorre de relação pessoal e direta com o fato gerador, mas de previsão legal que impõe o pagamento.
• Terceiros responsáveis: a lei pode atribuir a terceiros, mesmo sem terem praticado o fato gerador, a responsabilidade pelo crédito tributário.
• Norma expressa: não se exige lei complementar, basta a norma expressa para vincular o responsável ao pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237499
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