Flashcard FC256186
Como se caracterizam a responsabilidade tributária atribuída a terceiros e a do espólio?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Como se caracterizam a responsabilidade tributária atribuída a terceiros e a do espólio?
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Resposta
A responsabilidade atribuída a terceiros ocorre quando terceiros legais respondem pelos tributos de outrem, e o espólio é patrimônio separado que responde pelos tributos do falecido desde a abertura da sucessão até a partilha.• Pais representantes: os pais, como representantes legais do menor, respondem pelo tributo do imóvel do menor para fins de recolhimento do IPTU, em caráter de responsabilidade atribuída por lei.
• Espólio: o espólio constitui patrimônio separado que responde pelos tributos do de cujus desde a abertura da sucessão até a data da partilha, sendo nesse período o sujeito responsável pela obrigação tributária incidente sobre os bens do falecido.
Veja como foi cobrado:
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