Flashcard FC256188
Quando o adquirente de um estabelecimento é responsável integralmente pelos tributos do alienante?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Quando o adquirente de um estabelecimento é responsável integralmente pelos tributos do alienante?
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Resposta
O adquirente responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento devidos até a data da aquisição quando continua a exploração do mesmo ramo e o alienante cessa a atividade.• Aquisição do estabelecimento: aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial pelo adquirente.
• Continuidade da exploração: manutenção do mesmo ramo de atividade após a transmissão.
• Cessação pelo alienante: o alienante deixa de explorar a atividade, ensejando responsabilidade integral do adquirente pelos tributos devidos até a data da aquisição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237503
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