Flashcard FC256189
Quando a responsabilidade tributária recai pessoalmente sobre o autor da infração?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Quando a responsabilidade tributária recai pessoalmente sobre o autor da infração?
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Resposta
A responsabilidade recai pessoalmente quando a infração, em sua própria definição legal, exige o dolo específico do agente como elemento.Exige-se prova do dolo específico para atribuir a culpa ao indivíduo, não bastando mera omissão ou culpa genérica.
Veja como foi cobrado:
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