Flashcard FC256193
Quem responde pelos tributos do estabelecimento até a data da aquisição quando o adquirente mantém a exploração?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
Quem responde pelos tributos do estabelecimento até a data da aquisição quando o adquirente mantém a exploração?
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Resposta
O adquirente é o responsável principal pelos tributos relativos ao estabelecimento até a data da aquisição, e o alienante responde subsidiariamente.• Responsável principal: o adquirente responde pelos tributos relativos ao estabelecimento até a data da aquisição.
• Responsabilidade subsidiária: o alienante responde subsidiariamente, sendo exigido apenas se não for possível obter o pagamento do obrigado principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237508
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