Flashcard FC256195
Quando o administrador ou gerente responde pessoalmente pelos créditos tributários da pessoa jurídica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
Quando o administrador ou gerente responde pessoalmente pelos créditos tributários da pessoa jurídica?
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Resposta
Responde pessoalmente quando praticou dolo ao desviar recursos destinados ao pagamento de tributos.
• Agente responsável: gerente financeiro pessoalmente responsável pela cobrança dos créditos tributários decorrentes da conduta dolosa dirigida contra a empresa empregadora.
• Consequência: cobrança de multas e demais créditos tributários, independentemente das medidas penais e trabalhistas aplicáveis ao agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237510
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