Flashcard FC256199
Enquanto depositado à disposição do juízo da falência, a que créditos pode ser destinado o produto da alienação judicial da unidade produtiva isolada?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2023
Enquanto depositado à disposição do juízo da falência, a que créditos pode ser destinado o produto da alienação judicial da unidade produtiva isolada?
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Resposta
Enquanto depositado à disposição do juízo da falência, o produto da alienação judicial somente pode ser destinado ao pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que legalmente têm preferência em face dos créditos tributários.• créditos extraconcursais: despesas necessárias à conservação, administração e alienação da massa falida.
• créditos que têm preferência: créditos que legalmente têm preferência em face dos créditos tributários.
Veja como foi cobrado:
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