Flashcard FC256201
O adquirente que for sócio da sociedade em recuperação judicial responde pelos tributos devidos até a data da aquisição?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
O adquirente que for sócio da sociedade em recuperação judicial responde pelos tributos devidos até a data da aquisição?
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Resposta
Sim. O adquirente que for sócio da sociedade em recuperação judicial permanece responsável pelos tributos do estabelecimento devidos até a data da aquisição.Isso porque o § 2º, I afasta a proteção prevista no § 1º em favor do adquirente quando este for sócio da sociedade em recuperação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237516
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