Flashcard FC256203
Quais créditos o sucessor responde quanto ao momento da constituição?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Quais créditos o sucessor responde quanto ao momento da constituição?
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Resposta
O sucessor responde pelos créditos definitivamente constituídos, pelos créditos em curso de constituição e pelos créditos ainda não constituídos cujo fato gerador tenha ocorrido antes da transferência.
• Créditos definitivamente constituídos: abrangem os débitos cujo crédito já foi constituído antes da transferência.
• Créditos em curso de constituição: abrangem os débitos cuja constituição esteja pendente à data da transferência.
• Créditos ainda não constituídos: abrangem os débitos cujo fato gerador ocorreu antes da transferência, independentemente do lançamento ou inscrição posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237518
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