Flashcard FC256204
Quem responde pelos tributos constituídos em vida do contribuinte até a abertura da sucessão?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2023
Quem responde pelos tributos constituídos em vida do contribuinte até a abertura da sucessão?
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Resposta
O espólio é responsável pessoalmente pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.A Administração pode promover a execução fiscal contra o espólio, alcançando os bens que integrem a massa hereditária, observado o limite temporal referido.
É essencial a adequada qualificação do espólio nos autos fiscais e a observância das formalidades do inventário para efetiva satisfação do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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