Flashcard FC256205
O que devem prestar notários e registradores quando intimados por escrito pela autoridade fiscal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2023
O que devem prestar notários e registradores quando intimados por escrito pela autoridade fiscal?
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Resposta
Devem, mediante intimação escrita, prestar à autoridade fiscal todas as informações de que disponham, em razão do seu ofício, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros.• Informações de ofício: Devem fornecer à autoridade fiscal todas as informações que possuam, em razão do exercício do ofício, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros.
• Limitação: Não é exigida informação que esteja coberta por sigilo legal inerente ao cargo, função ou profissão do informante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237520
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