Flashcard FC256207
A denúncia espontânea vale se, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, o pagamento ocorrer após a declaração?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
A denúncia espontânea vale se, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, o pagamento ocorrer após a declaração?
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Resposta
Não; quando o tributo sujeito a lançamento por homologação foi regularmente declarado, mas o pagamento ocorreu a destempo, a denúncia espontânea não se aplica.A ausência da concomitância entre a apresentação da informação e o pagamento afasta a exclusão da responsabilidade, mantendo a infração e as penalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237522
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