Flashcard FC256209
Quando o serventuário responde solidariamente pelos tributos incidentes sobre o ato que pratica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Quando o serventuário responde solidariamente pelos tributos incidentes sobre o ato que pratica?
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Resposta
O serventuário responde solidariamente quando tinha o dever de zelar pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a operação, podendo ser responsabilizado pela diferença não paga a ser apurada mediante fiscalização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237524
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