Flashcard FC256210
Como responde o adquirente de estabelecimento que dá continuidade à exploração em relação aos tributos devidos até a transmissão?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Como responde o adquirente de estabelecimento que dá continuidade à exploração em relação aos tributos devidos até a transmissão?
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Resposta
O adquirente responde pelo tributo devido até a data da transmissão, porém de forma subsidiária em relação ao alienante.
• Devedor principal: o alienante permanece como devedor principal do crédito tributário.
• Responsabilidade subsidiária: o adquirente só responde após esgotados os meios de satisfação contra o devedor principal ou quando este não tiver bens suficientes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237525
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