Flashcard FC256212
O que caracteriza a substituição tributária regressiva?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2022
O que caracteriza a substituição tributária regressiva?
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Resposta
É o regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é transferida da etapa anterior para um contribuinte em etapa posterior, de modo que quem está adiante na cadeia assume o dever de pagar apesar de o fato gerador já ter ocorrido.• Diferimento: o pagamento é postergado para a etapa posterior, embora o fato gerador já tenha ocorrido na etapa anterior.
• Centralização do pagamento: o contribuinte posterior responde pelo tributo devido pelos fornecedores, sem excluir a existência do crédito tributário originário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237527
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