Flashcard FC256214
Quando a sucessão empresarial impõe responsabilidade tributária integral à adquirente?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FADESP · 2022
Quando a sucessão empresarial impõe responsabilidade tributária integral à adquirente?
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Resposta
A adquirente responde integralmente pelos tributos relacionados ao estabelecimento adquirido quando ela continua a exploração e o alienante cessa a exploração, abrangendo os débitos até a data da alienação.• Continuidade: a adquirente mantém a exploração do estabelecimento adquirido.
• Cessação do alienante: o alienante deixa de explorar a atividade, fato que gera a responsabilidade integral da adquirente pelos débitos até a alienação.
Veja como foi cobrado:
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