Flashcard FC256215
Qual a responsabilidade dos tabeliães e demais serventuários quando não é possível exigir o tributo do contribuinte pelos atos praticados em razão do ofício?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FADESP · 2022
Qual a responsabilidade dos tabeliães e demais serventuários quando não é possível exigir o tributo do contribuinte pelos atos praticados em razão do ofício?
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Resposta
Eles respondem solidariamente com o contribuinte pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles em razão do ofício quando não for possível exigir o tributo do contribuinte.• Natureza jurídica: é subsidiária e solidária quanto aos tributos relativos aos atos praticados em razão do ofício.
• Tributos alcançados: os devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles em razão do ofício, inclusive por omissões de que forem responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237530
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