Flashcard FC256217
Quem pode ser responsabilizado pelos tributos devidos por menor impúbere e em que condições?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2022
Quem pode ser responsabilizado pelos tributos devidos por menor impúbere e em que condições?
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Resposta
O próprio menor impúbere pode ser cobrado pelos tributos devidos.• Menor impúbere: pode ser sujeito passivo e cobrado pelos tributos devidos.
• Pais: podem ser responsabilizados se o menor não tiver patrimônio suficiente para saldar o débito.
• Responsável ou guardião: só haverá cobrança deles se for impossível exigir o crédito do contribuinte e houver ação ou omissão imputável ao responsável, tornando a responsabilidade subsidiária ou solidária conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237532
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