Flashcard FC256222
Qual é a consequência da omissão do oficial de registro em exigir comprovação do pagamento do tributo incidente sobre a transmissão?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual é a consequência da omissão do oficial de registro em exigir comprovação do pagamento do tributo incidente sobre a transmissão?
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Resposta
O oficial de registro poderá responder pelo tributo devido e pelas multas moratórias.• Tributo devido: o oficial pode vir a responder pelo tributo quando omite exigir a comprovação de pagamento antes do registro.
• Multas moratórias: o oficial pode também responder pelas multas moratórias daí decorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237537
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