Qual é a natureza da responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores quando o alienante reinicia atividade em até seis meses após a alienação do estabelecimento?

Resposta

O adquirente responde subsidiariamente pelos débitos tributários anteriores, porque o alienante reiniciou atividade em menos de seis meses da alienação.

A cobrança do débito até a data da alienação pode ser promovida contra o alienante e, subsidiariamente, contra o adquirente, de modo que a cobrança deve recair preferencialmente sobre o alienante antes de atingir o adquirente.