Flashcard FC256229
Quais medidas caracterizam a denúncia espontânea no regime de lançamento por homologação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Quais medidas caracterizam a denúncia espontânea no regime de lançamento por homologação?
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Resposta
Caracteriza-se por retificar a declaração apresentada a menor e quitar integralmente o tributo antes de qualquer procedimento de fiscalização.• Retificação do valor: retificar a declaração feita a menor.
• Pagamento integral: quitar integralmente o tributo correspondente antes de qualquer procedimento de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237544
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