Flashcard FC256233
Quando o dirigente responde pessoalmente pelas penalidades tributárias?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2021
Quando o dirigente responde pessoalmente pelas penalidades tributárias?
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Resposta
O dirigente responde pessoalmente quando a infração foi praticada com dolo específico, isto é, intenção deliberada de prejudicar a pessoa jurídica.
• Responsabilização pessoal: A lei atribui ao dirigente a responsabilização pessoal pelas penalidades quando o ato decorre direta e exclusivamente de dolo contra a entidade por quem responde.
Veja como foi cobrado:
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