Flashcard FC256238
Quando a responsabilidade do serventuário por omissão se torna exigível?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2021
Quando a responsabilidade do serventuário por omissão se torna exigível?
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Resposta
Torna-se exigível apenas quando for impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.• Esgotamento de meios: devem ser esgotados os meios de cobrança contra o contribuinte antes de se exigir o serventuário.
• Ineficácia da exigência direta: deve ser verificada a ineficácia da exigência direta aos adquirentes antes de se acionar o serventuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237553
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