Flashcard FC256240
A alienação judicial do estabelecimento na falência afasta sempre a responsabilidade tributária do adquirente por sucessão?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2021
A alienação judicial do estabelecimento na falência afasta sempre a responsabilidade tributária do adquirente por sucessão?
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Resposta
Não; o adquirente responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido quando se configura sucessão empresarial e se verifica a exceção por parentesco em linha reta ou colateral até o 4º grau.• Responsabilidade integral: o adquirente responde integralmente se o alienante cessar a exploração do estabelecimento adquirido.
• Responsabilidade subsidiária: o adquirente responde subsidiariamente se o alienante mantiver ou retomar a exploração dentro do prazo legal.
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