Flashcard FC256241
Quando não se admite denúncia espontânea em tributos sujeitos a lançamento por homologação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2020
Quando não se admite denúncia espontânea em tributos sujeitos a lançamento por homologação?
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Resposta
Não se admite quando o contribuinte já declarou o tributo e apenas deixou de recolhê‑lo no prazo, de modo que o pagamento posterior não configura denúncia espontânea.
• Tributo por homologação: quando o tributo foi regularmente declarado, mas pago a destempo, o benefício não se aplica, de modo que o pagamento posterior, mesmo com juros, não constitui denúncia espontânea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237556
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