Flashcard FC256242
Qual a responsabilidade tributária do adquirente que continua a exploração do estabelecimento quando o alienante também mantém a atividade?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2020
Qual a responsabilidade tributária do adquirente que continua a exploração do estabelecimento quando o alienante também mantém a atividade?
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Resposta
Ambas as empresas podem ser cobradas em execução fiscal, sendo a responsabilidade do adquirente subsidiária.• Sucessão tributária: o adquirente que continua a exploração responde pelos tributos relativos ao estabelecimento até a data da transferência.
• Responsabilidade subsidiária: o adquirente será executado somente se não houver pagamento pelo devedor principal.
• Convenções particulares: acordos entre as partes não vinculam a Fazenda e não alteram a definição do sujeito passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237557
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