Flashcard FC256243
Quando os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente por créditos tributários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2020
Quando os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente por créditos tributários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de atos praticados com excesso de poderes.• Excesso de poderes: ocorre quando o agente atua além dos limites fixados pela lei, pelo contrato social ou pelos estatutos, por exemplo ao assumir obrigações ou praticar atos não autorizados.
• Crédito total: a responsabilidade alcança o crédito total, incluindo tributos e penalidades pecuniárias vinculados ao ato irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em