Flashcard FC256244
Qual a natureza do crédito tributário e como se realiza o lançamento do ICMS?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual a natureza do crédito tributário e como se realiza o lançamento do ICMS?
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Resposta
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.• Lançamento no ICMS: opera por lançamento por homologação, em que o sujeito passivo calcula e antecipa o tributo e a autoridade administrativa homologa tal procedimento.
• Homologação: pode ser expressa ou tácita, quando, verificando-se a inércia do Fisco por prazo legal (normalmente cinco anos), considera-se o lançamento homologado, extinguindo-se o crédito, salvo prova de dolo, fraude ou simulação.
• Lançamento complementar: se houver irregularidade, o Fisco pode efetuar lançamento complementar de ofício para constituir o crédito corretamente.
Veja como foi cobrado:
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