Flashcard FC256245
O que caracteriza o lançamento misto (por declaração)?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2025
O que caracteriza o lançamento misto (por declaração)?
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Resposta
O lançamento misto é a modalidade em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com base em informações prestadas pelo sujeito passivo ou por terceiros.• Fonte da informação: Administração constitui o crédito com base em informações prestadas pelo sujeito passivo ou por terceiros.
• Papel do declarante: o contribuinte ou terceiro fornece dados sobre a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável.
• Constituição formal: depende de ato administrativo que verifica, calcula e identifica o sujeito passivo, não sendo substituída pelas declarações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237560
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