Flashcard FC256248
Qual a relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária principal?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual a relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária principal?
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Resposta
O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta.É a materialização do poder de cobrança do Estado sobre uma obrigação de caráter pecuniário, exigível em moeda ou em valor mensurável em moeda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237563
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