Flashcard FC256254
Qual modalidade de lançamento constitui o crédito tributário com base em cadastros administrativos, sem depender da declaração do sujeito passivo?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual modalidade de lançamento constitui o crédito tributário com base em cadastros administrativos, sem depender da declaração do sujeito passivo?
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Resposta
É o lançamento de ofício.
• Participação do sujeito passivo: quase nula, pois o fisco utiliza seus registros para apurar fatos geradores e quantificar o tributo.
• Base do lançamento: elementos constantes dos cadastros administrativos, independentemente de prévia declaração do sujeito passivo.
• Aplicação prática: muito usado em tributos vinculados a registros públicos, como IPTU e IPVA.
• Revisão: admite revisão pela própria autoridade quando se detectam erros, omissões ou fatos novos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237569
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