Flashcard FC256255
Qual é a diferença essencial entre lançamento de ofício, por declaração e por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual é a diferença essencial entre lançamento de ofício, por declaração e por homologação?
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Resposta
A diferença essencial é quem constitui o crédito e em que momento ocorre a apuração e o pagamento: no lançamento de ofício a autoridade administrativa constitui o crédito sem intervenção do contribuinte; no lançamento por declaração o sujeito passivo ou terceiro fornece informações para que o Estado efetue o lançamento; no lançamento por homologação o contribuinte antecipa a apuração e o pagamento, sujeitos à posterior verificação e homologação pela administração.• Lançamento de ofício: é o ato praticado diretamente pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte, o fisco constitui o crédito com base em seus próprios elementos (Art. 149, CTN).
• Lançamento por declaração: o sujeito passivo ou terceiro fornece à autoridade administrativa as informações necessárias, a partir das quais o Estado efetua o lançamento do tributo (Art. 147, CTN).
• Lançamento por homologação: o contribuinte antecipa a apuração e o pagamento do tributo, posteriormente a administração pode verificar e homologar esse procedimento, aceitando ou promovendo revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237570
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