Flashcard FC256257
Qual ato administrativo constitui o crédito tributário e formaliza o débito fiscal?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2024
Qual ato administrativo constitui o crédito tributário e formaliza o débito fiscal?
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Resposta
O lançamento tributário constitui o crédito tributário e formaliza o débito fiscal.
• Fato gerador: a autoridade verifica a ocorrência do fato gerador.
• Matéria tributável: a autoridade determina a matéria tributável.
• Cálculo: a autoridade calcula o montante do tributo devido.
• Sujeito passivo: a autoridade identifica o sujeito passivo.
• Penalidade: a autoridade propõe a aplicação da penalidade quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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