Flashcard FC256258
Quais são as modalidades de lançamento conforme a participação do contribuinte e da Administração?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Quais são as modalidades de lançamento conforme a participação do contribuinte e da Administração?
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Resposta
As modalidades são lançamento por declaração, lançamento de ofício e lançamento por homologação.• Lançamento por declaração: o contribuinte ou responsável presta informações à autoridade fiscal sobre fatos geradores, e a Administração utiliza essas declarações para efetuar o lançamento.
• Lançamento por homologação: o obrigado calcula e paga o tributo antecipadamente, e a autoridade convalida o ato, expressa ou tacitamente, sendo a homologação tácita em 5 anos se a lei não fixar prazo, salvo prova de dolo, fraude ou simulação.
• Lançamento de ofício: a Administração realiza o lançamento sem participação do contribuinte quando houver omissão, erro, falsidade ou necessidade de apurar fato não conhecido anteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237573
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