Quando o lançamento do crédito tributário deve ser efetuado de ofício?

Resposta

O lançamento é efetuado de ofício quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Isso ocorre quando surgem elementos novos ou provas que não foram avaliadas antes, permitindo à Administração revisar ou refazer o lançamento para constituir o crédito tributário correto.