Flashcard FC256260
Que tipo de lançamento constitui o crédito tributário pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
Que tipo de lançamento constitui o crédito tributário pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte?
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Resposta
O lançamento direto é o procedimento em que a autoridade administrativa constitui o crédito tributário sem participação do contribuinte.• Iniciativa do Fisco: a autoridade identifica o fato gerador, determina a matéria tributável e constitui o crédito sem atuação do contribuinte.
• Base informacional: o lançamento é efetuado com base em cadastros, declarações de terceiros ou outros dados disponíveis.
• Revisão administrativa: o lançamento pode ser revisto pela própria administração sem participação do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237575
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