Flashcard FC256262
Qual é o modo de lançamento quando há omissão de rendimentos apurável dentro do prazo de homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Qual é o modo de lançamento quando há omissão de rendimentos apurável dentro do prazo de homologação?
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Resposta
O lançamento é feito por revisão de ofício pela Administração.• Constituição do crédito: a Administração pode identificar valores não declarados e constituir o crédito tributário sem necessidade de retificação pelo contribuinte.
• Condição: aplica-se quando o erro é apurável pela Administração e só pode ser iniciada enquanto vigora o prazo de homologação.
• Notificação e impugnação: após o lançamento de ofício a autoridade notifica o contribuinte, que poderá impugnar administrativamente ou judicialmente o ato sob as regras processuais tributárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237577
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