Flashcard FC256264
Qual o tipo de lançamento aplicável quando há dolo, fraude ou simulação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual o tipo de lançamento aplicável quando há dolo, fraude ou simulação?
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Resposta
O tipo aplicável é o lançamento de ofício.
• Autoridade administrativa: É efetuado e revisto diretamente pela autoridade administrativa, sem depender de declaração ou iniciativa do contribuinte.
• Conduta determinante: É aplicado quando se comprova que o sujeito passivo, ou terceiro em seu benefício, agiu com dolo, fraude ou simulação.
• Exigência processual: Independe de colaboração do contribuinte, mas exige prova da má-fé e observância do devido processo legal, como notificação e prazo para impugnação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237579
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