Flashcard FC256272
Quando o contribuinte pode retificar declaração que reduz o tributo antes do lançamento?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Quando o contribuinte pode retificar declaração que reduz o tributo antes do lançamento?
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Resposta
O contribuinte pode retificar a declaração prestada, ainda que reduza o tributo, desde que comprovado o erro e antes da notificação do lançamento.
• Momento: a retificação deve ocorrer antes da notificação do lançamento.
• Comprovação do erro: é exigida prova do erro que fundamenta a alteração para reduzir ou excluir o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237587
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