Flashcard FC256274
Quando o lançamento é realizado por ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Quando o lançamento é realizado por ofício?
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Resposta
O lançamento por ofício ocorre quando a autoridade administrativa já dispõe dos elementos necessários para verificar o crédito, identificar o devedor e inscrever o débito, sem exigir manifestação prévia do contribuinte.• IPTU: a administração dispõe de cadastro de imóveis, com dados que permitem calcular o tributo, formalizar o lançamento e constituir o crédito.
• IPVA: a administração dispõe de cadastro de veículos, com dados que permitem calcular o tributo, formalizar o lançamento e constituir o crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237589
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